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Sistema de acompanhamento de processos do Justiça Plena já está no ar
Sistema de acompanhamento de processos do Justiça Plena já está no ar
08/06/2011 - 18h43
A Corregedoria Nacional de Justiça inaugurou nesta quarta-feira (8/6) o Sistema Justiça Plena, que pode ser acessado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - www.cnj.jus.br/corregedoria/saprs/?
Por meio do sistema, será possível que todo cidadão acompanhe o andamento dos processos selecionados para o Programa Justiça Plena, que tem a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão paralisados há bastante tempo no Judiciário Brasileiro.
Atualmente, há 45 processos incluídos no programa e 16 pendentes de inclusão – ou seja, que foram indicados pelos órgãos participantes e estão sendo analisados pelo CNJ.
O sistema Justiça Plena permite a consulta de informações sobre cada processo, o fundamento para a sua inclusão no programa, as ações realizadas pelo CNJ desde que o processo passou a fazer parte do Justiça Plena, entre outras informações.
É possível ter acesso, por exemplo, aos ofícios trocados entre a Corregedoria Nacional de Justiça e os magistrados responsáveis pelo processo. Normalmente, a Corregedoria solicita informações sobre o processo que se encontra paralisado há anos no Judiciário, a fim de detectar a razão da demora no trâmite. Depois disso, geralmente o magistrado presta contas sobre o andamento do processo, justificando o estado processual em que se encontra e informando qual e quando será dado o próximo passo pelo Judiciário. O Programa Justiça Plena não interfere, portanto, no mérito do julgamento dos processos, e sim em sua tramitação processual, com o objetivo de auxiliar os magistrados a solucionar possíveis problemas que impeçam a tramitação das ações.
Justiça Plena - O Programa Justiça Plena foi lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 23 de novembro de 2010, durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos; 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano.
Até agora, 45 processos já foram incluídos para acompanhamento. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ordem dos Advogados do Brasil, das associações de magistrados, entre outros. Esses órgãos estão indicando à Corregedoria Nacional processos de grande repercussão social, que enfrentam problemas na tramitação. Entre os casos que poderão ser acompanhados estão homicídios que levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ações de improbidade administrativa, falta de medicamentos em hospitais, desapropriação de terras, entre outros.
Casos - Entre os casos que serão monitorados está o do assassinato do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, no município de Rondon do Pará/PA, decorrente de conflitos agrários na região. O caso é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Outro processo que resultou em denúncia contra o Brasil no órgão internacional que será acompanhado pela Corregedoria Nacional é o do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes, morto na Casa de Repouso Guararapes de Sobral/CE, em 1999, após diversos episódios de tortura.
Outro destaque é o processo envolvendo o assassinato da deputada federal de Alagoas, Ceci Cunha, que tramita há doze anos no Judiciário, ainda sem solução. No crime, que ficou conhecido como “chacina da gruta”, a deputada foi brutalmente assassinada por pistoleiros na casa de sua irmã, por motivações políticas. O processo sofreu diversas reviravoltas no Judiciário, envolvendo conflitos de competência entre a Justiça Federal e Estadual, além de inúmeros recursos interpostos pelos réus, atravancando o andamento da ação. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, ainda não houve desfecho na Justiça e os réus aguardam em liberdade.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias
